Termos e Condições

Condições Gerais de Venda On-line

 

PREÂMBULO

ARTIGO 1 – OBJECTO

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

ARTIGO 3 – ENTREGA

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

ARTIGO 5 – PREÇOS

ARTIGO 6 – GARANTIAS

ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

ARTIGO 10– PROPRIEDADE INTELECTUAL

ARTIGO 11– ACORDO TOTAL

ARTIGO 12– DURAÇÃO

ARTIGO 13– PROVA

ARTIGO 14– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

ARTIGO 15– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

 

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre Osvaldo António de Oliveira Tavares, com sede em Rua da Estrada Real 1350, 3750-720 Recardães, Águeda, doravante designada por Ozxtreme e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Sítio da marca OzXtreme, doravante designada por “Utilizador”.

A expedição das encomendas será efetuada em Portugal Continental.

 

Se o Utilizador residir fora da zona de entrega acima mencionada e desejar ainda assim uma entrega no estrangeiro ou arquipélagos, pode entrar em contato com a administração do sitio para solicitar o envio.

 

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

 

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

 

O Sítio da Ozxtreme compromete-se a respeitar todas as práticas e usos em vigor do sector do comércio electrónico.

 

ARTIGO 1 – OBJECTO

 

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Ozxtreme e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Ozxtreme, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

 

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

 

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

 

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.ozxtreme.eu, telefone 916589949, e-mail: oz@ozxtreme.eu.

 

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da Ozxtreme atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.

 

Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

 

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

 

Na falta de disponibilidade do produto a Ozxtreme compromete-se a informar o Utilizador e a proceder ao envio do mesmo assim que esteja disponível, somente haverá lugar a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade, caso o referido produto esteja em fim de linha.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA

 

A entrega das encomendas poderá ser feita:

 

– Entrega ao domicílio

 

Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal com o qual deverá proceder ao levantamento da sua encomenda nos CTT.

 

IMPORTANTE: A entrega ao domicilio não poderá ser feita em Apartados.

 

– Em qualquer outra morada.

 

Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.

 

O Utilizador beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

 

Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro sem acordo entre as partes.

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

 

A Ozxtreme propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:

 

– Com Multibanco:

Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após recepção dos dados tem 2 dias para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda é considerada nula.

 

– Por transferência bancária:

Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar a transferência, tendo como obrigatoriedade enviar o comprovativo por e-mail.

 

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

 

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Os portes são gratuitos, nos produtos não abrangidos, estes terão a designação!

 

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Ozxtreme declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o cliente é contatado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contatado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

 

ARTIGO 6 – GARANTIAS

 

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de recepção.

 

Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda.

 

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Ozxtreme reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

 

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal para OzXtreme, Osvaldo António de Oliveira Tavares, Rua da estrada real 1350, 3750-720 Recardães, Águeda.

 

Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

 

A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação (desde que efectuada no cumprimento das instruções de montagem)

 

 

 

ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE:

Todos os equipamentos e não vestuário, estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respetivas marcas.

 

No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento:

 

– por E-mail: oz@ozxtreme.eu

– por Correio: Ozxtreme, Osvaldo António de Oliveira Tavares, Rua da estrada real 1350, 3750-720 Recardães, Águeda

– por telefone: 916589949

 

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Ozxtreme.

 

No caso de equipamentos fora do prazo da garantia, a Ozxtreme presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a Ozxtreme. Os artigos serão analisados pelo serviço Utilizador Pós-Venda da Ozxtreme que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do Utilizador. Se preferir, pode dirigir-se directamente aos Centros de Reparação das marcas para solicitar assistência técnica ao seu equipamento.

 

ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA

 

O Utilizador que não disponha de um número de Utilizador terá que efectuar um processo de inscrição que o permitirá obter. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da Ozxtreme atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.

 

Este número é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terão de ser comunicados ao Serviço de Apoio ao Utilizador pelo oz@ozxtreme.eu ou 916589949.

 

Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Sítio.

 

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

 

Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Ozxtreme só possui uma obrigação de meios. A Ozxtreme exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

 

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos da Ozxtreme, a Ozxtreme não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Ozxtreme e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

 

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.ozxtreme.eu é da responsabilidade da OzXtreme, Osvaldo António de Oliveira Tavares, telefone 916589949, Rua da estrada real 1350, 3750-720 Recardães, Águeda, trabalhador independente sob o número único de registo e de pessoa singular 213649993. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:

 

– por E-mail: oz@ozxtreme.eu

– por Correio à: OzXtreme, Osvaldo António de Oliveira Tavares, telefone 914169081, Rua da estrada real 1350, 3750-720 Recardães, Águeda

– por telefone ligando: 916589949

 

O Utilizador autoriza a OzXtreme a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

 

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.

 

Não obstante a OzXtreme proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador autoriza a OzXtreme a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

 

ARTIGO 10– PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Todos os elementos do Sítio OzXtreme, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da OzXtreme.

 

O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do Sítio da OzXtreme, deve obrigatoriamente pedir autorização à OzXtreme. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

 

Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio da OzXtreme e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

 

Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido a OzXtreme.

 

ARTIGO 11 – ACORDO TOTAL

 

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

 

ARTIGO 12– DURAÇÃO

 

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela OzXtreme.

Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

 

ARTIGO 13– PROVA

 

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da OzXtreme em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

ARTIGO 14– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

 

O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ARTIGO 15– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

 

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

 

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente na área de residência da OzXtreme.